Tem início amanhã (15 de maio), no Hotel Villa Rossa, em São Roque (SP), o 25º Congresso SETPESP: Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. O evento segue até sábado (17) e reunirá grandes nomes da magistratura brasileira, além de reguladores, especialistas e lideranças do transporte rodoviário de passageiros, em debates sobre os principais desafios jurídicos, regulatórios e institucionais que impactam o setor.
Promovido pelo SETPESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo), o Congresso chega em 2026 consolidado como um dos principais fóruns nacionais voltados ao debate técnico e jurídico do transporte terrestre de passageiros. A programação prevê discussões sobre segurança jurídica, sustentabilidade, financiamento do transporte público, relações de trabalho e regulação dos serviços públicos.
Entre os destaques desta edição está a participação de importantes magistrados de tribunais superiores e estaduais, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). O encontro também contará com representantes de agências reguladoras, especialistas em mobilidade e lideranças institucionais ligadas ao transporte e à infraestrutura.
A programação será dividida em quatro painéis temáticos. O primeiro abordará “As relações de trabalho no Brasil e a Constituição Federal: transporte de passageiros e a ‘pejotização’”. Já o segundo painel discutirá “O PL 4/2025, as alterações do Código Civil e os impactos no transporte de passageiros”.
O terceiro painel terá como tema “Perspectivas para o financiamento do transporte público – tarifa zero, subsídios e incentivos”, enquanto o quarto debate tratará “Da maturidade das agências reguladoras na gestão dos serviços públicos e da infraestrutura”.
Além dos debates jurídicos e regulatórios, o Congresso também marcará as comemorações dos 85 anos do SETPESP, entidade fundada em 1941 e responsável pela representação das empresas de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo.
*As inscrições com hospedagem para o evento já estão encerradas.
