Mais uma entidade se une à Prefeitura de São Paulo, dessa vez da área médica, contra os serviços de mototáxi na cidade. A Associação Paulista de Medicina (APM) fez um alerta nesta quarta-feira (12) sobre os riscos de aumento nos sinistros e mortes que a atividade pode trazer para a população. No dia 30 de janeiro, instituições ligadas aos setores de engenharia e transportes já haviam lançado um manifesto contra a implantação de mototáxis na capital.
O presidente da APM, Antonio José Gonçalves, é categórico ao afirmar que a associação é contrária ao serviço de mototáxi na cidade. “Já acontecem, praticamente, dois acidentes fatais com os motociclistas por dia, número que com certeza aumentará com a popularização do serviço, fazendo com que duas pessoas (condutor e passageiro) corram risco de acidentes, ao invés de uma pessoa”.
O prefeito Ricardo Nunes também tem destacado que a taxa de mortalidade em acidentes de moto é alta e continua aumentando no município. No ano passado, o número de mortes de motociclistas na capital subiu cerca de 20%, com 483 mortes, contra 403 em 2023. Além disso, os óbitos em acidentes com motocicletas correspondem a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo.
A nota divulgada pela APM reforça que o serviço na capital paulista, que já tem um trânsito bastante carregado e perigoso, “representaria um grande risco para passageiros e motociclistas, além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.
A Prefeitura tem travado uma batalha contra as empresas que implantaram o serviço na cidade desobedecendo as leis municipais e tem utilizado de todas as ferramentas legais para garantir a segurança do cidadão.
No dia 27 de janeiro, a Justiça determinou a suspensão imediata do serviço de mototáxi na cidade até o julgamento definitivo da ação movida pela Prefeitura contra as tentativas das empresas Uber e 99 de desrespeitar a legislação municipal e outras decisões da Justiça ao exercer essa atividade de forma irregular e irresponsável na cidade.
Dessa forma, de acordo com a decisão da 7ª Câmara de Direito Público, o Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, continua em vigor.
A Prefeitura de baseou em evidências de mortes e sinistros, além de critérios técnicos previstos nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016, nas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei 12.009/2009 e nas resoluções do CONTRAN. Além disso, o Art. 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Em 2023, a Prefeitura criou um Grupo de Trabalho para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal causaria um grande risco para a saúde pública, envolvendo a integridade de condutores e usuários, com potencial aumento no risco de acidentes. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.
*As informações são da SECOM – Prefeitura da Cidade de São Paulo.