Uma portaria publicada nesta quinta-feira (20 de março) pelo Governo do Estado tornou oficialmente a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) responsável pela fiscalização, controle e regulação de transporte coletivo intermunicipal metropolitano antes operado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP). A medida não altera os serviços prestados à população.
Com essa mudança, o objetivo do Governo do Estado de São Paulo é melhorar a mobilidade urbana via ônibus, modernizar a gestão do transporte sobre pneus no estado e melhorar a integração de modais como metrô e trem, proporcionando melhorias na fiscalização e na regulação do serviço, beneficiando os passageiros. A unificação da gestão num único sistema permitirá ao Governo um melhor planejamento às necessidades dos usuários.
Liquidação da EMTU
No dia 24 de fevereiro, um decreto iniciou o processo de liquidação da EMTU, que será incorporada pela Artesp. A medida estabelece diretrizes para a apresentação do plano, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo metropolitano. Atualmente, a EMTU transporta cerca de 1,8 milhão de passageiros por dia em 134 municípios das cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Com a incorporação, a Artesp assume a concessão das linhas 4, 5 e 6 do metrô, das linhas 7, 8 e 9 de trens urbanos e do Trem Intercidades para Campinas, além da gestão das empresas que operam o transporte coletivo nas regiões antes administradas pela EMTU. A mudança integra o plano São Paulo na Direção Certa, que busca modernizar a administração pública, reduzir despesas e aumentar a eficiência do Estado.
Iniciativas planejadas
As principais iniciativas incluem a unificação da gestão para eliminar redundâncias e tornar a administração do transporte mais eficiente. A modernização da frota busca oferecer veículos mais seguros, confortáveis e menos poluentes.
A integração tarifária e operacional deve facilitar o deslocamento dos passageiros, enquanto o monitoramento remoto, por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS), reforçará a fiscalização, garantindo o cumprimento de horários e padrões de qualidade.
Mudanças e tarifário
A incorporação da EMTU pela Artesp não afetará a operação dos ônibus nem resultará na redução de serviços. A única mudança até o momento foi a transferência dos técnicos da EMTU do Cecom, em São Bernardo do Campo, para a sede da Artesp, no Itaim Bibi. A agência assume a gestão e fiscalização do transporte metropolitano, utilizando o Centro de Gestão e Supervisão (CGS) para monitoramento eletrônico. O conhecimento acumulado pela EMTU será preservado por meio da integração das equipes e do compartilhamento de expertise.
O cálculo das tarifas nas regiões metropolitanas seguirá inalterado, mantendo-se baseado na extensão dos itinerários das linhas. A gestão dos terminais, incluindo operação e manutenção, permanece sob responsabilidade das concessionárias, conforme os contratos vigentes. Os técnicos incorporados à Artesp continuarão fiscalizando e regulando os serviços, garantindo a continuidade das atividades antes desempenhadas pela EMTU. A operação de fiscalização vai unir processos da EMTU e da Artesp.
*Com informações da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.