O transporte rodoviário regular e legalizado traz segurança aos usuários e equilíbrio ao sistema
Além de proporcionar conforto, segurança e confiabilidade aos passageiros, o transporte rodoviário legalizado traz uma série de vantagens à sociedade. É graças à concessão feita pelo governo às empresas devidamente regularizadas que o estado de São Paulo desenvolveu, ao longo das décadas, um sistema equilibrado, eficaz e abrangente.
“Das 950 linhas que temos em operação no estado, 600 são deficitárias. Essa capilaridade só é possível por conta de um sistema que permite às empresas compensar a operação nas linhas menos atraentes com a operação nas linhas mais movimentadas”, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), Gentil Zanovello.
Equilíbrio ameaçado
Esse equilíbrio está ameaçado, no entanto, pela atuação de empresas clandestinas e irregulares. As clandestinas são aquelas que não têm qualquer tipo de registro e autorização para atuar no transporte rodoviário – as passagens são vendidas em barracas improvisadas. Já as irregulares utilizam indevidamente veículos com o registro de fretamento – conceito que envolve a obrigatoriedade de levar e trazer um mesmo grupo de pessoas, com o mesmo veículo, para um determinado destino.
Essas empresas vendem, por aplicativo, passagens individuais para viagens com autorização somente para fretamento, e isso é irregular. “Isso desequilibra completamente o sistema, pois tanto as clandestinas quanto as irregulares exploram apenas as linhas mais lucrativas, e sempre nos dias de maior movimento, sem o compromisso de regularidade, continuidade e universalidade que recai sobre as empresas autorizadas”, diz o diretor-executivo do Setpesp, Antonio Laskos.
Concorrência desleal
Há uma série de outras perdas para a sociedade – manutenção falha dos veículos, falta de treinamento dos trabalhadores, descumprimento das regras trabalhistas, sonegação de impostos e operação à margem das fiscalizações. Por conta de tudo isso, as empresas irregulares já foram proibidas pela Justiça de atuar em vários estados do País, enquanto São Paulo ainda aguarda uma decisão definitiva.
“Estamos plenamente convictos das vantagens do modelo regulado, mas é impossível coexistir com um modelo aberto. Ou temos um, ou temos outro”, observa o presidente do Setpesp. “As empresas tradicionais acumulam décadas de experiência e estão prontas para competir, desde que haja igualdade de condições”, acrescenta Zanovello.
Fonte: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,escolha-bem-como-vai-viajar,70003695713